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Ministerio Publico Ibicarai x Nelton Santos do Nascimento

Processo 0000164-12.2016.8.05.0091 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico Ibicarai

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Criminal de Ibicaraí
Última publicação: 06/08/2026

Sobre este processo

O processo 0000164-12.2016.8.05.0091 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Vara Criminal de Ibicaraí. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo ativo aparece Ministerio Publico Ibicarai; no polo passivo, Nelton Santos do Nascimento. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000164-12.2016.8.05.0091?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Vara Criminal de Ibicaraí.

Quem são as partes do processo 0000164-12.2016.8.05.0091?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico Ibicarai; no polo passivo: Nelton Santos do Nascimento.

Como acompanhar o processo 0000164-12.2016.8.05.0091?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 06/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 06/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA PROCESSO Nº: 0000164-12.2016.8.05.0091 AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO IBICARAI AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: REU: NELTON SANTOS DO NASCIMENTO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO PROCESSUAL: [Homicídio Qualificado] DESPACHO Vistos. ID. 572254035: Diante do pedido de autorização de recambiamento do réu preso no Estado de São Paulo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Em tempo, determino que a

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