Processo 0000164-24.2022.8.25.0033

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202269100176 NÚMERO ÚNICO: 0000164-24.2022.8.25.0033 REQUERENTE : MARIA PRAZERES DE JESUS ADV. : ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 10049-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV. : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE REQUERIDO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADV. : IGOR MACIEL ANTUNES - OAB: 74420-MG ADV. : RONALDO FRAIHA FILHO - OAB: 154053-MG REQUERIDO : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO EXPERT TÉCNICO PERFAZ O MONTANTE GLOBAL DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). ANOTE-SE QUE O VALOR ESTIMADO EM DECISÃO ANTERIOR (R$ 800,00) RESTOU SUPERADO PELA REALIDADE FÁTICA, VISTO QUE NÃO MAIS CORRESPONDE AOS CUSTOS E VALORES DE MERCADO ATUALMENTE PRATICADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS GRAFOTÉCNICAS COMPLEXAS. ADEMAIS, CONSTATA-SE QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE PROLONGA CONSIDERAVELMENTE NO TEMPO, CIRCUNSTÂNCIA QUE MITIGA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E ATENTA DIRETAMENTE CONTRA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. TORNA-SE INADMISSÍVEL A SUBSISTÊNCIA DE SUCESSIVOS ENTRAVES PROCEDIMENTAIS QUE ADIEM INJUSTIFICADAMENTE A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), POR CONSIDERÁ-LOS CONDIZENTES COM A ATUALIDADE ECONÔMICA E A NATUREZA DO ENCARGO. NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO SANEADORA PRETÉRITA, O ÔNUS DO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS DA PERÍCIA RECAI INTEGRALMENTE SOBRE OS BANCOS RÉUS QUE DELA SE BENEFICIAM. ASSIM, COM O ESCOPO DE EVITAR NOVOS PROLONGAMENTOS DESNECESSÁRIOS À MARCHA PROCESSUAL, INTIMEM-SE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS, POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM EXPRESSAMENTE SE MANTÊM O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA SOB O NOVO VALOR FIXADO. NO MESMO PRAZO FIXADO DE 10 DIAS, CASO HAJA A RATIFICAÇÃO DO INTERESSE, DEVERÃO OS RÉUS PROVIDENCIAR A DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO DO SALDO, EM RAZÃO DE JÁ EXISTIR DEPÓSITO PARCIAL NOS AUTOS, SOB O ESTRITO ÔNUS DE, EM CASO DE SILÊNCIO OU RECUSA, VER DECRETADA A IMEDIATA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, COM O CONSEQUENTE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. COM O DEPÓSITO, FIXO DE IMEDIATO, O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. CUMPRA-SE

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