Processo 0000164-33.2026.5.14.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000164-33.2026.5.14.0003 RECLAMANTE: LISLANE SALES DA SILVA RECLAMADO: GONCALVES LABORATORIO OPTICO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f15e9 proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem. Na audiência realizada em 15/05/2026, a reclamada consignou protesto contra a redesignação do ato, pugnando pela aplicação dos efeitos da ausência injustificada da reclamante na audiência inaugural de 22/04/2026, com fundamento no art. 844 da CLT, ante a comprovação de que o atestado médico apresentado por seu ex-patrono para justificar a ausência seria fraudulento, conforme Ofício nº 5379/2026/SEMUSA-UPAAA, emitido pela Gerência Administrativa do Pronto Atendimento Ana Adelaide. Analiso. Antes de deliberar sobre o pedido de arquivamento, impõe-se assegurar o contraditório, tendo em vista que a reclamante, atualmente sem representação processual regularizada, não teve oportunidade de se manifestar sobre os fatos narrados e o documento que lhe é adverso. Verifica-se nos autos que não houve o decurso de prazo de intimação da reclamante para a constituição de novo patrono, cujo prazo se encerrará em 21/05/2026 (ID 6f19bb6). Ante o exposto, intime-se pessoalmente a reclamante LISLANE SALES DA SILVA, no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a autenticidade do atestado médico de 20/04/2026 e sobre o Ofício nº 5379/2026/SEMUSA-UPAAA, que nega sua emissão, sendo advertida de que o silêncio poderá ser interpretado em seu desfavor, inclusive com o arquivamento da reclamação e aplicação de penalidades processuais. Após, tornem conclusos para deliberação sobre os pedidos da reclamada. Por ora, cancele-se a audiência designada para 02/06/2026, às 11h20min, no CEJUSC-JT de Porto Velho/RO. Intimem-se. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2026. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GONCALVES LABORATORIO OPTICO EIRELI - ME

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