Processo 0000164-67.2015.8.04.3100
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em desfavor de DAVI FÉLIX DA SILVA e JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, pela prática, em tese, da conduta descrita no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (mov. 42.1). Devidamente citado (mov. 59.1), denunciado DAVI FÉLIX DA SILVA apresentou defesa prévia (mov. 66.1), na qual não arguiu preliminares e requereu a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. O denunciado JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, após citação por carta precatória (mov
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