Processo 0000164-97.2026.8.17.5920

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Surubim O: Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000164-97.2026.8.17.5920 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: SURUBIM (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 116ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 116ª CIRC. AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SURUBIM - INVESTIGADO(A): DAMIAO LIMA DA SILVA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA - PE35292 ATO ORDINATÓRIO DEFESA TÉCNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Criminal da Comarca de Surubim, fica a Defesa Técnica, o Advogado Dr. Dr. AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/PE 35292, ciente e intimada da Decisão de ID 238078389, conforme segue: "DECISÃO O Ministério Público ofereceu DENÚNCIA em desfavor DAMIÃO LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido aos 23/10/1995, natural de Surubim/PE, filho de Maria de Fátima Lima da Silva e Cristiano Salvino da Silva, portador do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Natalício Ferreira da Silva, s/n, Bairro São José, Surubim/PE, ATUALMENTE RECOLHIDO NO PRESÍDIO DR. ÊNIO PESSOA GUERRA, EM LIMOEIRO/PE, como incursos nas penas do art. 33, caput, e 35 da Lei nº11.343/2006. Segundo a peça acusatória, em período não determinado, mas que perdurou até o dia 30 de março de 2026, nesta cidade de Surubim/PE, o denunciado DAMIÃO LIMA DA SILVA, agindo com consciência e vontade, associou-se de maneira estável e permanente com ALAN SOUSA DE MOURA e ANTÔNIO LUIZ LIMA DA SILVA, para o fim de praticar, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas. No dia 30 de março de 2026, por volta das 20h14min, na Rua Balbino Ramos dos Santos, Centro, Surubim/PE, o denunciado DAMIÃO LIMA DA SILVA, agindo de forma livre e consciente, trazia consigo e mantinha sob sua guarda, para fins de mercancia ilícita, 10 (dez) pedras de crack (aprox. 3 g) e 10 (dez) pinos de cocaína (aprox. 18 g), substâncias entorpecentes capazes de causar dependência física e psíquica, sem autorização legal. Conforme apurado nos autos, a prisão em flagrante do denunciado ocorreu durante uma operação conjunta entre o ASI-22º BPM e a Polícia Civil de Surubim, deflagrada para verificar denúncias de tráfico no Bairro São José. Ao chegarem ao local indicado, os policiais visualizaram DAMIÃO LIMA DA SILVA em atitude suspeita, tentando ocultar uma embalagem no momento da aproximação da equipe. Efetuada a abordagem, foram encontrados em poder do denunciado as porções de crack e cocaína já mencionadas, além da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) em espécie. No ato da captura, o indiciado admitiu prontamente aos agentes que comercializava os entorpecentes devido a dificuldades financeiras. A investigação subsequente, amparada por prova emprestada (APFD nº 2026.0116.000154-97), revelou que o denunciado integrava uma rede estruturada de tráfico liderada por seu comparsa Antônio Luiz Lima da Silva. Com Antônio, foi apreendido um caderno de contabilidade do tráfico contendo menções expressas ao nome de DAMIÃO, evidenciando o vínculo associativo estável e a divisão de tarefas entre os envolvidos. A…

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