Processo 0000165-35.2026.5.20.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000165-35.2026.5.20.0008 RECLAMANTE: MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5137afe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, resolve este juízo rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial da presente Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS, em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, para condenar a Reclamada no pagamento, após o trânsito em julgado, acrescidas de juros e correção monetária, das seguintes parcelas, no valor total de R$ 5.097,37, nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculos em anexo: indenização por danos morais, a qual fixo no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Defere-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Reclamada no pagamento dos honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno a reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência em quantia equivalente a 10% dos valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes, em favor do(s) advogado(s) da parte reclamada. Todavia, sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita, a obrigação de pagar ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do que preceitua o §4º do artigo 791-A da CLT. A atualização dos créditos deferidos na presente demanda dar-se-á nos termos do entendimento do STF no julgamento da ADC 58. Não há contribuição previdenciária ou fiscal a ser recolhida, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 101,95. Dispensada a notificação da União Federal, nos termos do Ato GP nº04/2010 do TRT da 20ª Região. Intimem-se as partes. ARACAJU/SE, 08 de maio de 2026. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular   ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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