Processo 0000165-78.2026.5.23.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA HTE 0000165-78.2026.5.23.0096 REQUERENTE: VALE VERDE SEMENTES LTDA REQUERIDO: RIK CHARLEI SANTOS LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cabde9 proferida nos autos. DECISÃO Preliminarmente, justifico o cancelamento do movimento autos conclusos para despacho e faço conclusos para decisão, haja vista a necessidade de registrar o movimento de homologação de cálculos no PJe-JT, para fins estatísticos. 1. Homologo os cálculos de liquidação sob ID b2fc9c2, para fins estatísticos de registro no sistema PJe-JT e Igest (índice nacional de gestão do desempenho da Justiça do Trabalho). 1.1. Intimem-se as partes para ciência. 2. Remetam-se os autos ao setor de execução. 3. À Secretaria para registrar no sistema PJe-JT, em menu do processo, as obrigação de pagar. 4. Conclusos os autos, verifico que a parte VALE VERDE SEMENTES LTDA  não adimpliu o valor das custas processuais, no valor de R$70,00, e nem o valor das contribuições previdenciárias, no importe de R$2.170,00, fixadas no acordo homologado em audiência, ata sob ID b2fc9c2. 5. Destarte, intime-se a parte VALE VERDE SEMENTES LTDA para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas processuais e das contribuições previdenciárias, sob pena de penhora e prosseguimento dos atos executórios, conforme art. 880 da CLT. 5.1. As verbas acessórias deverão ser recolhidas em guias próprias: - contribuição previdenciária, cota empregado e cota empregador, em guia DARF (código 6092); - custas processuais: guia GRU digital (link: https://portal.trt23.jus.br/portal/node/3314). 5.2. No caso de pagamento, deverá a parte, no mesmo prazo, juntar aos autos o respectivo comprovante. 6. Comprovado o pagamento na forma acima mencionada, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção de execução. 7. Decorrido o prazo in albis, façam-se os autos conclusos para decisão. (a) PONTES E LACERDA/MT, 11 de maio de 2026. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALE VERDE SEMENTES LTDA

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