Processo 0000165-82.2014.8.14.0069
TJPA • Ação Penal de Competência do Júri
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Processo nº 0000165-82.2014.8.14.0069 Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Homicídio Qualificado) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: FRANK RODRIGUES TEIXEIRA DECISÃO Trata-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de FRANK RODRIGUES TEIXEIRA, pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 20/12/2013 contra a vítima FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA. A prisão preventiva do acusad
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