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Quem são as partes do processo 0000165-97.2026.8.06.0000?

Constam Ostácio Ramos Teixeira e Ministério Público Estadual, além dos advogados.

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TJCE

Ostácio Ramos Teixeira x Ministério Público Estadual

Processo nº 0000165-97.2026.8.06.0000 · Recurso Em Sentido Estrito · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000165-97.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Ostácio Ramos Teixeira em face de Ministério Público Estadual, na classe Recurso Em Sentido Estrito, distribuído em 2026.

Tribunal

TJCE

Órgão julgador

Despachos - 4ª Câmara Criminal

Classe

Recurso Em Sentido Estrito

Ano

2026

Partes do processo

Ostácio Ramos TeixeiraPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

Gilson Sérgio Pereira AlvesAdvogado

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