Processo 0000166-19.2026.5.05.0014
TRT5 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATSum 0000166-19.2026.5.05.0014 RECLAMANTE: MAIARA SHIRLEY RAMOS LOPES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 445f8e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESONERAÇÃO DA FOLHA E INSS PATRONAL A reclamada ATENTO BRASIL S/A alega ser beneficiária da desoneração da folha de pagamento conforme a Lei 12.5
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