Processo 0000166-83.2020.8.04.3901
TJAM • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO/RELATÓRIO Trata-se de relatório do processo elaborado nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, visando à preparação do feito para julgamento perante o Tribunal do Júri. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em face de Abraão Oliveira dos Santos (mov. 17.1), imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, capitulado no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. Segundo a peça acusatória, no dia 18 de
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