Processo 0000166-90.2015.5.06.0009
TRT6 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000166-90.2015.5.06.0009 RECLAMANTE: ANA FLAVIA SOARES DE SOUSA PIRES RECLAMADO: SOCIEDADE METROPOLITANA DE ENSINO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 09ª Vara do Trabalho de Recife, fica a parte AUTORA intimada, através de seu(s) advogado(s) acima referido(s), para indicar meios objetivos e concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias; ficando advertido, desde já, que, decorrido o prazo sem qualquer requerimento, terá início a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, § 1º da CLT (Lei 13.467/17), ou seja, perda do direito de prosseguir com os atos executórios, em face do arquivamento definitivo do processo. Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência). Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º185/2017, do CSJT. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 18 de maio de 2020. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º185/2017, do CSJT. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 18 de maio de 2020. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido. RECIFE/PE, 20 de julho de 2026. EMANUELLA DE PAULA RODRIGUES PEREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA FLAVIA SOARES DE SOUSA PIRES
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