Processo 0000167-73.2012.5.19.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATOrd 0000167-73.2012.5.19.0056 AUTOR: EDMILSON RODRIGUES RÉU: FELIX & GAMA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14e297c proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de execução dos valores devidos ao exequente, INSS e custas, conforme planilha do saldo remanescente juntada em 19.12.2025 (ID fa110c5). 2. São executados os sócios VERA LÚCIA FÉLIX GAMA e LUIZ WAGNER BEZERRA GAMA. 3. Foi utilizada a ferramenta processual CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), em face dos sócios executados (VERA LÚCIA FÉLIX GAMA e LUIZ WAGNER BEZERRA GAMA), conforme certidão de ID 732a4c0 e respectivo anexo, juntadas em 14.06.2024. 4. Foi convolado em penhora e já liberado aos credores o bloqueio efetivado pelo Sisbajud no anexo de ID cd1f1dd (07.07.2025), o qual abateu parcialmente a presente execução trabalhista. 5. Compulsando os autos, observa o Juízo que os valores bloqueados pelo Sisbajud tem sido baixos e pouco influenciam no valor da dívida. Por esse motivo, os devedores foram incluídos no sistema BNDT. 6. Ressalta-se, ainda, que os devedores VERA LÚCIA FÉLIX GAMA e LUIZ WAGNER BEZERRA GAMA foram inscritos no SERASAJUD, conforme anexo de ID 796bcb2 (juntado em 30.04.2019). 7. Prosseguindo, atendendo-se ao requerimento de ID 8c1eea2 (item "I"), atravessado pelo exequente, o Juízo deferiu a suspensão da CNH dos devedores VERA LÚCIA FÉLIX GAMA e LUIZ WAGNER BEZERRA GAMA, conforme anexos juntados em 20.02.2026. 8. Realizada a consulta nos sistemas INSS (PREVJUD) e CAGED RAIS com o propósito de se obter possível vínculo empregatício ativo ou percepção de benefício previdenciário dos sócios executados, VERA LÚCIA FÉLIX GAMA e LUIZ WAGNER BEZERRA GAMA, conforme anexos do ID 2e17028 (12.03.2026), observa o Juízo as informações contidas nos anexos de IDs d97d27a e 26d3714, em que se consigna que os dois sócios executados não constam no sistema único de benefícios (benefícios ativos). 9. Notifique-se o exequente, por meio de seu advogado, para informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se tem interesse na averiguação do relacionamento entre a empresa DAPAL - Distribuidora Alagoana de Produtos Alimentícios Ltda e o executado LUIZ WAGNER BEZERRA GAMA (vide remunerações recebidas no ano de 2026), bem como averiguar o relacionamento entre a empresa Oliveira & Nobre Comércio e Importação Ltda e a executada VERA LÚCIA FÉLIX GAMA (vide remunerações recebidas em 2026), conforme anexos respectivos de IDs 35b2455 e 7888af9. SAO LUIS DO QUITUNDE/AL, 04 de maio de 2026. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON RODRIGUES

O TRT19 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.