Processo 0000167-91.1994.8.05.0105

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA VIRTUAL Processo: INVENTÁRIO (39)0000167-91.1994.8.05.0105 AUTOR:INVENTARIANTE: DELZA MASCARENHAS TANUS Advogado(s) do reclamante: IDAISIO MENDES GALVAO, MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS REU:REQUERIDO: CATARINO COUTINHO TANNUS}   DECISÃO(com força de mandado/ofício) Vistos e etc.   1. RELATÓRIO Trata-se de processo de inventário e partilha de bens instaurado em virtude do falecimento de Catarino Coutinho Tannus, ocorrido em 25 de outubro de 1994, conforme certidão de óbito de fls. 3 (ID 298105319). O óbito foi decorrente de traumatismo cranioencefálico provocado por acidente automobilístico na rodovia BR 101, quilômetro 422, no trecho situado no município de Ibirapitanga, Bahia. A petição inicial foi proposta em 24 de novembro de 1995 por Delza Mascarenhas Tanus, qualificada como filha do falecido, a qual se encontrava na administração provisória dos bens, conforme peça de fls. 2 (ID 298104855). Naquela oportunidade, estimou-se o valor provável do acervo hereditário em cem mil reais. O juízo acolheu o pedido inicial e nomeou Delza Mascarenhas Tanus para o encargo de inventariante, tendo esta assinado o respectivo termo de compromisso e prestado declarações preliminares em 14 de dezembro de 1994, representados por seu advogado, conforme termo de compromisso de fls. 2 (ID 298106159). Nas declarações preliminares de fls. 2 (ID 298106185) e seguintes, foram relacionados quatorze herdeiros filhos, além da menção à existência de um nascituro da gestação de Delzuita Lima Santos. Os herdeiros indicados foram: Adenora Tannus Sousa, Delza Mascarenhas Tanus, Neusa Maria Mascarenhas Tannus, Albérico Mascarenhas Tannus, Marlene Santos Tannus (indicada como pessoa com deficiência mental), Marli Santos Tannus, Valdique Santos Tannus, Maria das Graças Tannus Santos, Antonio Carlos Tannus, Carlos Antonio Tannus, Loyana Almeida Tannus Tavares dos Santos, Tânia Lima Tannus, Taiana Lima Tannus, Rafick Lima Tannus e Habib Lima Tannus. Foi mencionada, também, a gestação de Delzuita Lima Santos com parto previsto para maio de 1995. O acervo de bens indicados englobou os seguintes imóveis rurais e urbanos: a propriedade denominada Conceição, conhecida como Fazenda Pacas, em Gongogi; a propriedade Nova Canaã, em Ibirataia e Ibirapitanga; a propriedade Bela Vista, em Ubaitaba; a propriedade Santo Antonio, em Ilhéus; um apartamento situado na Avenida Manoel Dias da Silva, Edifício Strauss, em Salvador; uma casa residencial no bairro Pontal, em Ilhéus; uma casa residencial no bairro Mandacaru, em Jequié; doze lotes de terra no loteamento São Raimundo, em Ubatã; e uma casa residencial na Avenida Itabuna, em Ilhéus. Foi arrolado, ainda, um veículo Ford Del Rey, ano 1990, placa policial JLM 1806, além de linhas telefônicas e quantia em dinheiro, conforme fls. 2 do documento ID 298106696. Em 16 de fevereiro de 1995, a primeira inventariante requereu a alienação judicial do veículo Ford Del Rey, alegando a necessidade de custear diárias de trabalhadores rurais e despesas de manutenção das fazendas de cacau, as quais enfrentavam crise decorrente da praga da vassoura-de-bruxa, conforme petição de fls. 2 (ID 298107075). O Ministério Público estadual apresentou manifestação em 9 de março de 1995, na qual requereu a regularização da representação processual dos herdeiros, a nomeação de curador especial para a herdeira incapaz e para os herdeiros menores, a juntada de documentos…

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