Processo 0000167-97.2019.8.17.3430

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tacaimbó PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 - F:(81) 37551917 Processo nº 0000167-97.2019.8.17.3430 REPRESENTANTE: R. S. D. S. RÉU: R. D. F. B. L., R. J. B. S E N T E N Ç A Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem proposta por Rômulo Severino de Santana em desfavor de Risolene de Fátima Barbosa Lopes e de Ronaldo José Barbosa, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, sustentando que Severino José Barbosa (falecido) é o seu pai biológico. Juntou documentos pertinentes. O autor narrou que: [...] é registrado em nome de Helena Bezerra da Silva Santana e de José Severino de Santana Filho, conforme documentação pessoal acostada a esta inicial. Neste ano de 2019 chegou ao conhecimento do requerente que sua genitora teria mantido relacionamento com o Sr. Severino José Barbosa antes de se relacionar com seu pai constante no registro e que este seria filho biológico do Sr. Severino José Barbosa inscrito no CPF sob o número XXX.XXX.XXX-XX e falecido em 08/03/2000, cuja certidão de óbito também instrui esta inicial, sendo o Sr. José Severino de Santana Filho seu pai adotivo. Na busca por saber suas origens, o requerente acabou por encontrar dois meios-irmãos sendo eles os requeridos indicados no preâmbulo deste petitório, que confirmaram a história que tomou conhecimento e afirmaram que havia a possibilidade sim de serem mesmo meios-irmãos, parentes estes que se dispuseram a fornecer material genético para a realização de exame genético sem a necessidade da traumática exumação do cadáver do Sr. Severino José Barbosa. No dia 31/07/2019 o requerente e os requeridos compareceram no Centro Especializado de Análises Clínicas LTDA, localizado à Rua Walter da Silva Casé, nº. 136, Maurício de Nassau, Caruaru-PE, CEP 55.014-770 para a coleta de material genético, que no caso foi o sangue dos três, para a avaliação. O mencionado exame foi finalizado no dia 24/10/2019. Com o resultado em mãos, foi verificado que o requerente com probabilidade de 99,999995% é filho biológico do Sr. Severino José Barbosa. Com esta informação surge o desejo do requerente de que o nome de seu pai biológico falecido passe a constar de seus registros civis. [...] (id 55557630) Carreou aos autos certidão de óbito e exame genético – análise de DNA – a fim de comprovar o teor de suas alegações, sobretudo a existência de vínculo biológico com o extinto (id 55558645). Diante disso, requereu a procedência de sua pretensão com o conhecimento da paternidade e a declaração de que o falecido é pai do requerente, sendo isto averbado no termo e no assento de nascimento do autor, averbando-se, também, os nomes dos avós paternos e o patronímico do falecido ao do requerente, removendo-se o nome do pai adotivo em razão de não ter havido convívio entre o requerente e este, o que acabou por não criar nenhum vínculo afetivo. Requereu, ainda, que quando da averbação das informações no registro civil do requerente, este passe a assinar Rômulo Severino Barbosa (id 55557630). Citados, Risolene de Fátima Barbosa Lopes e Ronaldo José Barbosa, não apresentaram resistência à lide (id’s 56398599 e 56741772). Informação do INSS acerca da inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido, Severino José Barbosa (id 58202321). Decretação da revelia dos requeridos pessoalmente citados (id 59381122). Pedido de julgamento antecipado do…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.