Processo 0000168-45.2005.8.05.0023

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000168-45.2005.8.05.0023
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belmonte
Última publicação
04/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000168-45.2005.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   REQUERIDO: ANDRÉ LUIS DE JESUS MELO SANTOS e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (OAB:BA31182)   SENTENÇA     Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTA

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