Processo 0000168-53.2020.8.10.0064

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo nº 0000168-53.2020.8.10.0064 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Tipo Penal: art. 121, caput c/c art. 14 do CPB Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Acusado(s): JOSE RAIMUNDO ARAUJO Advogado(a) Dativo (a): WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595 Data: 31 de março de 2026 - Horário - Início: 31/03/2026 08:30 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos trinta e um (31) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (2026), às 08:30h nesta cidade de Alcântara, Estado do Maranhão, na Câmara Municipal de Vereadores de Alcântara, onde presente se encontrava o Dr. RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, Juiz de Direito Titular desta Comarca e Presidente do Tribunal do Júri, constatou-se a presença também do Promotor de Justiça, Dr. RAIMUNDO NONATO LEITE. Presente o réu JOSE RAIMUNDO ARAÚJO, acompanhado do Advogado Dativo, Dr. WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA – OAB MA 14595. Presentes as testemunhas arroladas pela Acusação de nomes: Domingos do Nascimento Silva Sá, Marcelo Ezequiel Araújo Sá e Luzivaldo Araújo Pinheiro. A Defesa não arrolou testemunhas. O MM. Juiz-Presidente procedeu à verificação da urna (art. 462, CPP), a qual continha os nomes dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados para compor o Tribunal do Júri, e mandou que se procedesse à chamada. Foi constatada a presença de 22 (vinte e dois) jurados, cujos os nomes são seguintes: 01 – Benedito Robson Frazão Cunha; 02 – Dediolene Diniz Cantanhede; 03 – Darlene Ferreira Gonçalves; 04 – Genivaldo Costa Moraes; 05 – Geuza Maria Santos de Sá Torres; 06 – Iriane Campos Lemos; 07 – Jeanne Cristina Cirne Coutinho Amorim; 08 – Joilson da Conceição Coelho Sá; 09 – Jones Pereira; 10 – Josivalda Pereira Oliveira; 11 – Lucia Maria Gomes Costa; 12 – Katia Regina Campos de Araújo; 13 –Luísa Elena Sá; 14 – Luis Vicente Costa Amorim; 15 – Marcio Roberto Pereira Silva; 16 – Maria Barbara Borges Ribeiro; 17 – Paulo Ricardo Costa Cunha; 18 – Rosilene Moraes Borges; 19 – Rowsykléia Araujo Chaves; 20 – Valdecy Barbosa; 21 – Valdirene das Merces Ferreira Costa; 22 – Valbina Borges dos Santos. Desta feita, foram convocados os jurados suplentes: 1 – Alex de Jesus Lima; 2 – Helenrose Diniz Santos Martins; 3 – José do Carmo Silva Filho; Ausentes os jurados Arnaldo Campelo Lindoso, Carlos Augusto Pereira Mendes, Elzo Araújo Rocha, que justificaram suas ausências e foram dispensados por este juízo. Dispensada também a testemunha presente Sra. Iriane Campos Lemos. Verificando-se o quórum legal, o MM. Juiz declarou instalados os trabalhos e anunciou o processo em epígrafe, a ser submetido a julgamento no dia de hoje (art. 463, CPP). Em seguida, determinou que o Oficial de Justiça fizesse o pregão, conforme dispõe o § 1º do art. 463 do CPP. A seguir, MM. Juiz-Presidente esclareceu aos jurados sobre os impedimentos e suspeições legais, bem como, que uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa (art. 466, CPP). Iniciado o sorteio, o Conselho de Sentença foi formado pelos seguintes jurados: Iniciado o sorteio, o Conselho de Sentença foi formado pelos seguintes jurados: Maria Barbara Borges Ribeiro, Joilson da Conceição Coelho Sá, Luis Vicente Costa Amorim, Alex de Jesus Lima, Paulo Ricardo Costa Cunha, Rosilene Moraes Borges e Helenrose Diniz Santos Martins. A defesa dispensou os jurados Katia Regina…

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