Processo 0000168-60.2026.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 241-D, da Lei n.º 8.069/90, e 217-A, do Código Penal (item 38.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que o denunciado, de forma livre, consciente e reiterada, teria praticado crimes de natureza sexual em desfavor de duas vítimas menores de idade, suas primas, aproveitando-se da relação de proximidade familiar e da vulnerabilidade etária das ofendidas. É o re

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