Processo 0000169-29.2026.5.08.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000169-29.2026.5.08.0001 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO CHAGAS NETO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b4c7d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como os poderes de direção do processo conferidos pelo art. 765 da CLT e a regra do art. 841, caput, da CLT, que determina a designação das audiências para a primeira data desimpedida, respeitado o quinquídio legal; Considerando que a audiência foi incluída em ajuste de pauta da 1ª Vara do Trabalho de Belém, que esta magistrada se encontra atuando em outra unidade judiciária e que, a partir da próxima semana, passará a acumular a titularidade de duas Varas do Trabalho; Considerando, ainda, que esta magistrada usufruirá período de férias a partir do mês de julho, não havendo tempo hábil para nova redesignação em data próxima sem prejuízo à duração razoável do processo; Considerando que a parte reclamante está representada por mais de um procurador constituído nos autos, podendo qualquer deles comparecer ao ato ou substabelecer poderes a outro advogado; Considerando, por fim, que não houve comprovação efetiva do alegado conflito de pauta, pois não foi juntado documento oficial apto a demonstrar a impossibilidade de comparecimento dos patronos; DECIDO: I - Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada para o dia 22/06/2026. II - Indefiro, por ora, o pedido de intimação judicial da testemunha do reclamante, mantendo-se a determinação de apresentação espontânea, nos termos do despacho anterior (Id. 637b209), sem prejuízo de nova deliberação em audiência. III - Mantenha-se a audiência na data e horário já designados, limitada exclusivamente à oitiva das testemunhas Letícia Bezerra Silva e Alan Jone Martins dos Santos. IV - Dê-se ciência às partes.   BELEM/PA, 22 de junho de 2026. MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FRANCISCO CHAGAS NETO

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