Processo 0000169-42.2026.5.10.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000169-42.2026.5.10.0011 RECLAMANTE: WELTON JONES DE SOUZA, ANDRE PALHARES, ANDERSON NEVES FRANCA, MARILDA TEIXEIRA DA SILVA, MARCOS ARAUJO DE SOUSA, JOAO MANOEL DOS SANTOS, ALISSON SILVA DOS SANTOS, PAULO AUGUSTO PEREIRA, SANZIO RODRIGO DE SOUZA, WALTER BRENO DA SILVA COELHO, BRUNO EDUARDO DE MELO, CARLOS LEANDRO DE CARVALHO, FELIPE DE PAULA PEREIRA ARAUJO, DOUGLAS RODRIGUES DE RESENDE, LUCAS DE JESUS CLAUDINO, VAGNER CONCEICAO HORACIO, JOSE TIAGO FILHO, DAVID CAETANO DE CARVALHO, ELAINE VIEIRA CAIRES, FAISSAL LUCAS BARROS, SAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA, LEANDRO RODRIGO PAULINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26fe12c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, na Ação Trabalhista movida por WELTON JONES DE SOUZA e OUTROS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, decido por deferir a justiça gratuita à parte autora e indeferir a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), nos termos do art. 789, II, da CLT, das quais fica isenta, por ora, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, que ora concedo, com base no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Intimem-se a parte autora pelo DEJT. Retire-se o feito da pauta de audiências. OBSERVE A SECRETARIA. Transitada em julgado esta decisão, encaminhem-se os autos eletrônicos AO ARQUIVO DEFINITIVO. Encerro. NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILDA TEIXEIRA DA SILVA - DOUGLAS RODRIGUES DE RESENDE - SANZIO RODRIGO DE SOUZA - FAISSAL LUCAS BARROS - BRUNO EDUARDO DE MELO - ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA - LEANDRO RODRIGO PAULINO - PAULO AUGUSTO PEREIRA - MARCOS ARAUJO DE SOUSA - LUCAS DE JESUS CLAUDINO - DAVID CAETANO DE CARVALHO - WALTER BRENO DA SILVA COELHO - ANDERSON NEVES FRANCA - ELAINE VIEIRA CAIRES - WELTON JONES DE SOUZA - ALISSON SILVA DOS SANTOS - VAGNER CONCEICAO HORACIO - FELIPE DE PAULA PEREIRA ARAUJO - JOSE TIAGO FILHO - ANDRE PALHARES - CARLOS LEANDRO DE CARVALHO - JOAO MANOEL DOS SANTOS - SAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

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