Processo 0000169-44.2026.5.10.0851

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000169-44.2026.5.10.0851 RECLAMANTE: ELIZAN MACHADO DOS SANTOS RECLAMADO: HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4f85a6 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ADRIANE EVANGELISTA MACHADO, no dia  08/05/2026.               DESPACHO   Vistos os autos. Os procuradores das parte reclamante requerem a realização da Audiência de Instrução pela modalidade telepresencial, sob a alegação de que residem fora da jurisdição, na cidade de Belo Horizonte - MG. Analisa-se. Conforme declarado em Audiência o reclamante reside  no município de Santa Rosa do Tocantins - TO, pertencente a jurisdição deste Juízo. A Vara do Trabalho de Dianópolis realiza periodicamente audiências de instrução de acordo com a demanda, bem como realiza inclusive em vários municípios da sua jurisdição atividades da Justiça Itinerante, com objetivo de garantir aos jurisdicionados celeridade e prestação jurisdicional de qualidade, com ocorre no presente caso, designada a audiência de instrução para o município de Natividade-TO, o mais próximo da residência do autor. Com efeito, as audiências de instrução realizadas pelo Juízo da Vara do Trabalho Dianópolis-TO, são presenciais, onde deverão ser resolvidas todas as questões probatórias orais e levando-se em conta a dificuldade e precariedade de conexão à internet na região, mostra-se inviável a realização da audiência pela modalidade telepresencial ou híbrida. Anoto que a Vara de Dianópolis-TO realiza audiências itinerante em pelo menos cinco municípios exatamente para facilitar o acesso do jurisdicionado. Entretanto, cumpre esclarecer que tanto na sede da Vara de Dianópolis quanto nos foros da Justiça Estadual e Eleitoral nas itinerantes, é inviável a realização de audiência híbrida para atender aos advogados contratados de outros estados, em razão da instabilidade da internet na região. Exatamente por isso, a VT de Dianópolis-TO, não aderiu ao Juízo 100% Digital, como lhe facultou o Eg. Tribunal nos termos do § 4º, do art. 8º, da Resolução CNJ 345/2020. Esta Magistrada se pauta em consonância com a Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho n.º 2/2022 (art. 3.º) e com a Recomendação da Corregedoria deste Eg. Regional n.º 1/2023, de 10/01/2023. Assim, indefiro o requerimento formulado pelo procurador do autor de participar na audiência instrutória de forma telepresencial,  mantenha-se a audiência designada nos termos da Ata de Audiência de Id.9c96d27, que está em consonância com as novas recomendações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho. Ademais, no caso vertente, cabe as prerrogativas conferidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 8.906/1994). Aguarde-se a audiência designada, com base nos artigos 814 e 815 da CLT c/c o art. 139 do CPC. Publique-se. DIANOPOLIS/TO, 08 de maio de 2026. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO LTDA

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