Processo 0000170-09.2022.8.25.0008

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32186/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600831909 NÚMERO ÚNICO: 0000170-09.2022.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202290000103 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202500863473 APELANTE - M.I.D.A................... ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELANTE - A.P.D.A.M...................... ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELANTE - M.C.A.M.S............................. ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELANTE - L.E.M.S..................... ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELANTE - U.D.M.O....................... ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELANTE - J.M.A.D.O........................... ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELANTE - R.C.M.A........................... ADVOGADO - LUIZA XIMENES DAMACENO - OAB: 45849/DF APELADO - J.G.A.S......................... ADVOGADO - KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452/SE ADVOGADO - MAURÍCIO ETTINGER FREITAS - OAB: 12415/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE AREIA POR VEÍCULO TIPO BUGGY. CONDUTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. 1. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. LESÕES DE NATUREZA LEVE COM ALTA MÉDICA IMEDIATA. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00 E R$ 2.000,00) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DIANTE DA EXTENSÃO DO DANO (ART. 944, CC). 2. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA E DA EFETIVA PERDA FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES (ART. 373, I, CPC). 3. DANOS MATERIAIS (COMBUSTÍVEL, HIGIENE E OBJETOS PESSOAIS). AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO OU PROVA DE PROPRIEDADE E VALOR DOS BENS. DESPESAS ORDINÁRIAS NÃO REEMBOLSÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.DANOS MORAIS: A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE BALIZAR-SE PELA EXTENSÃO DO DANO (ART. 944, CC). CONSTATADA A NATUREZA LEVE DAS LESÕES E O PRONTO RESTABELECIMENTO DAS VÍTIMAS, OS VALORES DE R$ 5.000,00 E R$ 2.000,00 ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.2.LUCROS CESSANTES: A REPARAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EXIGE PROVA CABAL E CONCRETA DA PERDA PATRIMONIAL EFETIVA. A MERA ALEGAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL, DESPROVIDA DE REGISTROS, EXTRATOS OU TESTEMUNHOS CONTUNDENTES, IMPOSSIBILITA O ACOLHIMENTO DO PLEITO (ART. 373, I, CPC).3.DANOS MATERIAIS (COMBUSTÍVEL E HIGIENE): DESPESAS DE CARÁTER ORDINÁRIO E CONSUMO PESSOAL NÃO GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO COM O SINISTRO, NÃO SENDO IMPUTÁVEIS AO RÉU, AINDA QUE DECORRENTES DE PERMANÊNCIA EM OUTRA LOCALIDADE PARA ACOMPANHAMENTO MÉDICO.4.DANOS MATERIAIS (BENS MÓVEIS): A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA PROPRIEDADE, DO VALOR DE MERCADO E DO NEXO CAUSAL TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E A AVARIA DE OBJETOS PESSOAIS (ÓCULOS E CELULAR) VEDA A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO.5.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACÓRDAM OS INTEGRANTES DA 2 CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO…

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