Processo 0000170-12.2026.8.04.6100
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR a inexigibilidade definitiva dos débitos referentes ao serviço denominado TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO na conta corrente de titularidade
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