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TJMA · G1

Processo nº 0000170-21.2008.8.10.0136

Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2008

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000170-21.2008.8.10.0136
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
Grau
G1

Partes do processo

Ministerio Publico Do Estado Do MaranhaoPolo Ativo
Stella Tavares CarvalhalPolo Passivo
Hugo Maciel SilvaAdvogado(a)
Stella Tavares CarvalhalAdvogado(a)

Andamentos

04/05/2026
Petição
24/04/2026
Documento
24/04/2026
Documento
21/04/2026
Petição
20/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026
Publicação
16/04/2026
Documento
16/04/2026
Expedição de documento
16/04/2026
de Instrução e Julgamento
15/04/2026
Outras Decisões
13/04/2026
Conclusão
13/04/2026
Documento
09/04/2026
Petição
31/03/2026
Decurso de Prazo
31/03/2026
Decurso de Prazo

Perguntas sobre o processo 0000170-21.2008.8.10.0136

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