Processo 0000170-80.2015.4.01.3815

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000170-80.2015.4.01.3815 / MG (Pauta: 256) RELATOR : Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA APELANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - UFSJ PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO : PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580) APELADO : ELIDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580) APELADO : JOSE MAURO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580) APELADO : MARILUZE FERREIRA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 13 de maio de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente

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