Processo 0000171-36.2016.8.08.0021
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000171-36.2016.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE GONCALVES DE SOUZA APELADO: AUGUSTO RUSCHI-SOC.PESQ.DO MANEJO REP.FAUNA SILVESTRE e outros (4) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO POR MAGISTRADO
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