Processo 0000172-59.2026.8.04.7400

TJAM • Termo Circunstanciado

Tribunal
Número CNJ
0000172-59.2026.8.04.7400
Classe
Termo Circunstanciado
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Tapauá - JE Criminal
Última publicação
15/04/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Diante de todo o exposto, com fundamento no dever de zelar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e na imprescindibilidade da atuação do Ministério Público para a persecução penal (art. 129, I, da CF), DETERMINO as seguintes providências: - Expeça-se, com urgência, Ofício à Egr

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