Processo 0000172-62.2026.8.25.0032

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202669200174 NÚMERO ÚNICO: 0000172-62.2026.8.25.0032 AUTOR : . (A.G.L.) ADV. : MARCOS ROBERTO ALVES - OAB: 16609-SE RÉU : . (.T.B.S.) DECISÃO....: (...) ANTE O EXPEDIDO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE COBRAR VALORES SUPERIORES AO ACORDADO PELO PLANO, BEM COMO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CU

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.