Francinaldo Pereira — Processo 0000172-77.2013.8.05.0225
Processo 0000172-77.2013.8.05.0225 · Tribunal de Justiça da Bahia
- Francinaldo Pereira
- Adriele Roany Andrade da Cruz
- Alaide Alves Miranda Lima
- Alexandra Buriti Oliveira de Jesus
- Andrea Almeida dos Santos Gomes
- Antonio Jose Nilo
- Antonio Ribeiro Reboucas Junior
- Cristiane Bittencourt Sandes Lima
- Diego Fernandes dos Santos Lima
- Elvis Leno Borges Argolo
- Epaminondas Rocha de Andrade
- Fabiana Pureza da Silva
- Fabiana Santos de Queiroz da Silva
- Fernando Wilson Santos Souza
- Gabriela Andrade Sampaio
- Gilmar Azevedo Dantas
- Giovanna Santana Jacometti
- Iury Nascimento Alves
- Ivonilson Andrade do Couto Lima
- Jakeline de Jesus Bastos
- Janio Cesar Santana de Oliveira
- Jeovan de Almeida Sandes
- Joao Queiroz dos Santos
- Jocival Oliveira dos Santos
- Joelma de Jesus Brito Cesar
- Jucineia Rodrigues dos Santos
- Laio Andrade Pereira
- Laudeci Souza dos Santos
- Liliane Souza Mota
- Maria Clara Sena Cerqueira Lima
- Maria Odete Rocha da Silva
- Marinalva Santana da Silva
- Reinaldo dos Santos Silva
- Rosilane Santos Sena
- Rosimary Lima Peixoto
- Sandra Araujo de Oliveira
- Sayde Torres Conceicao
- Tainara do Nascimento Ribeiro
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000172-77.2013.8.05.0225 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: FRANCINALDO PEREIRA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 102864780) interposto por FRANCINALDO PEREIRA, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão que, proferido pela Segunda Câmara Criminal - 1ª Turma deste Tribunal de Justiça da