Processo 0000173-14.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100003 NÚMERO ÚNICO: 0000173-14.2024.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA DO CARMO DA SILVA MORAES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, EM MANIFESTAÇÃO DATADA DE 27/04/2026, REQUER NOVAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS E, SUBSIDIARIAMENTE, A CITAÇÃO POR EDITAL. NO ÍNTERIM, HOUVE O RETORNO DE OFÍCIO RESPONDIDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO). A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, MANIFESTOU-SE ACERCA DAS RESPOSTAS DAS PESQUISAS REALIZADAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD E INFOJUD). EM SUA PETIÇÃO, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE CITAÇÃO PARA DOIS NOVOS ENDEREÇOS LOCALIZADOS VIA SISBAJUD QUE AINDA NÃO HAVIAM SIDO DILIGENCIADOS POR ESTE JUÍZO: A) TRAVESSA EDUARDO HONÓRIO DE SOUZA, Nº 29, BAIRRO SÃO CARLOS, ARACAJU/SE, CEP 49090-000; B) TRAVESSA EDUARDO HONÓRIO DE SOUZA, Nº 40, BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE, CEP 49092-260. A REQUERENTE SOLICITOU AINDA QUE, CASO AS DILIGÊNCIAS NESTES ENDEREÇOS RESTEM INFRUTÍFERAS, SEJA AGUARDADA A RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS PARA EMPRESAS PRIVADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. SUBSIDIARIAMENTE, ESGOTADAS TODAS AS VIAS, REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL COM FULCRO NO ART. 256, INCISO II E § 3º, DO CPC. ANALISANDO A MARCHA PROCESSUAL, CONSTATO QUE, POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO EM 11/04/2026, FORAM EXPEDIDOS EM 16/04/2026 OFÍCIOS PARA DIVERSAS EMPRESAS (VIVO, CLARO, ENERGISA, DESO, IFOOD) A FIM DE LOCALIZAR O PARADEIRO DA RÉ. ATÉ A PRESENTE DATA, CONSTA NOS AUTOS APENAS A RESPOSTA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO), DATADA DE 29/04/2026, INFORMANDO QUE NÃO FOI ENCONTRADO EM SEU SISTEMA COMERCIAL CADASTRO EM NOME DA REQUERIDA MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, A JURISPRUDÊNCIA E O ART. 256, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINAM QUE ESTA É UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL APENAS APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CONSIDERANDO QUE HÁ DOIS NOVOS ENDEREÇOS FÍSICOS ENCONTRADOS VIA SISBAJUD PENDENTES DE VERIFICAÇÃO, E QUE AINDA SE AGUARDA O RETORNO DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA, IFOOD E ENERGISA, O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO FICTA (POR EDITAL) NESTE MOMENTO PROCESSUAL É PREMATURO. ASSIM, EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EM DESFAVOR DE MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA, A SEREM CUMPRIDOS, SUCESSIVAMENTE, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS APONTADOS NO SISBAJUD, QUAIS SEJAM: TRAVESSA EDUARDO HONÓRIO DE SOUZA, Nº 29, BAIRRO SÃO CARLOS, ARACAJU/SE, CEP 49090-000 E TRAVESSA EDUARDO HONÓRIO DE SOUZA, Nº 40, BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE, CEP 49092-260. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, DEVENDO A PARTE AUTORA AGUARDAR O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NOS NOVOS ENDEREÇOS, BEM COMO O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DOS OFÍCIOS PENDENTES. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS E, PARALELAMENTE, CERTIFIQUE E ACOMPANHE O DECURSO DO PRAZO CONFERIDO ÀS EMPRESAS VIVO, CLARO, ENERGISA E IFOOD PARA RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM 16/04/2026. COM O RETORNO DOS MANDADOS CITATÓRIOS OU O APORTE DE NOVAS INFORMAÇÕES DE ENDEREÇ

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