Processo 0000173-47.2026.5.13.0027

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000173-47.2026.5.13.0027 AUTOR: EDNALDO DA SILVA RÉU: GENESIS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5759a96 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação (ID. 66a019b) indicando que a efetiva função do reclamante é de coveiro, e o laudo técnico juntado pelo reclamado a título de prova emprestada é relativo à função de auxiliar de serviços gerais (ID.3fcff63), portanto, divergente da função exercida pelo autor, determino a realização da perícia técnica para aferição de insalubridade no ambiente de trabalho. Nos termos da RECOMENDAÇÃO SCR TRT13 Nº 03/2025, deverá a secretaria nomear, a partir de sorteio no sistema PJe, dentre os habilitados no sistema AJ-JT, conforme Resolução CSJT nº 247/2019, perito(a) técnico(a), que deverá ser notificado(a) para efetuar o exame pericial e proceder à entrega do laudo no prazo de 20(trinta) dias, a contar de sua intimação. O profissional sorteado e devidamente intimado terá o prazo preclusivo de 05 (cinco) dias úteis para consignar o seus aceites para realização do exame pericial, onde o silêncio será considerado como recusa ao encargo. Havendo recusa expressa ou tácita, fica a Secretaria desde já autorizada a proceder novo sorteio, nos mesmos moldes acima indicados, após a devida certificação nos autos. Para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, pelo Juiz foi dado às partes o prazo comum de 5 dias, com a concordância e cooperação das partes.  Desde logo este Juízo estabelece o prazo de 5 dias, com a concordância e cooperação das partes para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial, contados da ciência da sua juntada. O processo permanecerá fora de pauta aguardando a realização da perícia. Concluída a perícia, fica determinado a inclusão do feito em pauta de encerramento de instrução e razões finais. Intimem-se. SANTA RITA/PB, 13 de maio de 2026. ANDRE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENESIS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

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