Processo 0000173-67.2026.5.22.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000173-67.2026.5.22.0004 AUTOR: MAYANNE DOS SANTOS AZEVEDO RÉU: SAPORE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 031a174 proferido nos autos. Vistos etc. Analiso o pedido de conversão da audiência para a modalidade telepresencial, fundamentado na grave condição de saúde da reclamante, que se encontra em período de puerpério imediato após parto cesariano de alto risco decorrente de pré-eclâmpsia grave (ID 913ea4f). Verificada a absoluta impossibilidade de deslocamento físico sem risco à integridade da parte, conforme atestados médicos de ID 29e68be, entendo que a manutenção do ato presencial configuraria obstáculo injustificado ao acesso à justiça (Art. 5º, XXXV, CF) e violação ao dever de proteção à maternidade e à saúde (Art. 6º e 196, CF). A utilização de meios tecnológicos, sob a ótica do Juízo 100% Digital, é medida que, neste caso concreto, privilegia não apenas a celeridade, mas a própria vida e dignidade da jurisdicionada. Faculta-se à parte reclamada requerer a participação na audiência também por via telepresencial, em atenção ao princípio da paridade de armas. Diante do exposto, DEFIRO a realização da audiência de forma integralmente telepresencial. DETERMINAÇÕES: a) CONVERSÃO E LINK: Converta-se a audiência presencial em telepresencial, mantendo-se a data (24/04/2026) e o horário aprazados (09h45min). Link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=WWtJajducTVzQVJkSzIxM0xuc01zUT09. Caso use o smartphone, deverá inicialmente baixar o aplicativo Zoom e, ao abrir o app, clicar em “Ingressar em uma reunião”, seguindo os passos: ID: 878 5304 6464; Ingressar; Senha da reunião: 209764. b) TESTEMUNHAS: Caso as partes pretendam a oitiva de testemunhas, deverão providenciar que estas participem remotamente, zelando pela estrita incomunicabilidade e informando que deverão portar documento de identificação com foto para exibição em câmera. c) ADVERTÊNCIA: As partes e procuradores são responsáveis por garantir conexão estável de internet e equipamentos adequados (áudio e vídeo) para a plena validade do ato. Recomenda-se o ingresso na sala virtual com 5 minutos de antecedência. Cumpra-se com urgência. TERESINA/PI, 20 de abril de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAYANNE DOS SANTOS AZEVEDO

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