Processo 0000173-90.2026.8.25.0050

AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202676300085 NÚMERO ÚNICO: 0000173-90.2026.8.25.0050 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (A.M.D.J.M.) ADV. : DANIEL GAVAZZA GARCIA - OAB: 581-B-SE RÉU : . (H.P.S.) ADV. : DOUGLAS LEITE VIEIRA JUNIOR - OAB: 17027-SE DECISÃO....: A ANÁLISE DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS REVELA UM CENÁRIO DE EXTREMA FRAGILIDADE DOS VÍNCULOS COM O NÚCLEO MATERNO. A GENITORA, SRA. ADRIELLY MAIARA, MANIFESTOU DE FORMA INEQUÍVOCA E REITERADA O DESINTERESSE EM REAVER A GUARDA DA FILHA, SUGERINDO, INCLUSIVE, O ENCAMINHAMENTO DA ADOLESCENTE PARA ADOÇÃO. TAL POSTURA EVIDENCIA UMA RUPTURA NO DEVER DE CUIDADO E PROTEÇÃO, ALÉM DE EXPOR A ADOLESCENTE A SENTIMENTOS DE REJEIÇÃO. ADEMAIS, OS RELATOS CONSTANTES NOS AUTOS SÃO GRAVÍSSIMOS NO SENTIDO DE QUE A FAMÍLIA MATERNA (GENITORA E AVÓ MATERNA) TERIA INCENTIVADO A ADOLESCENTE À PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS (FURTOS) E EXPOSIÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. TAIS FATOS TORNAM A REINTEGRAÇÃO AO DOMICÍLIO MATERNO INVIÁVEL E PERIGOSA À INCOLUMIDADE MORAL E FÍSICA DA MENOR. POR OUTRO LADO, O ESTUDO PSICOSSOCIAL APONTA A FAMÍLIA EXTENSA PATERNA COMO UMA ALTERNATIVA VIÁVEL E SEGURA. A AVÓ PATERNA, SRA. MARIA VANDETE PEREIRA, DEMONSTROU INTERESSE GENUÍNO, DISPONIBILIDADE PARA O CUIDADO E POSSUI UM AMBIENTE DOMÉSTICO AVALIADO COMO ESTÁVEL E AFETUOSO. CRUCIAL DESTACAR QUE A PRÓPRIA ADOLESCENTE MANIFESTOU O DESEJO EXPRESSO DE RESIDIR COM A AVÓ PATERNA, IDENTIFICANDO NELA UMA REFERÊNCIA DE SEGURANÇA. QUANTO À MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ESTA SE MOSTRA PRUDENTE ATÉ QUE O PLANO DE TRANSIÇÃO PARA A FAMÍLIA EXTENSA SEJA DEVIDAMENTE ESTRUTURADO, GARANTINDO QUE O DESLIGAMENTO DA INSTITUIÇÃO OCORRA SEM ATROPELOS E COM O SUPORTE NECESSÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL. ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL DE FL. 218, MANTENHO, POR ORA, A MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LAURA SOPHIA DE JESUS SANTOS NO ABRIGO MUNICIPAL REGIONALIZADO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, VISANDO RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA. NO MAIS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO DA PERÍCIA PSICOLÓGICA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À SRA. MARIA VANDETE PEREIRA DE ANDRADE (AVÓ PATERNA). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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