Processo 0000174-33.2026.8.04.5200

1. RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. 2. Citem-se os denunciados acerca da exordial acusatória para que ofereçam, via advogado constituído, resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 396-A, do Código de Processo Penal, advertindo-os ainda que, na sua falta, ser-lhe-á nome

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.