Processo 0000174-42.2026.8.04.5100

DECISÃO Vistos.  Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de CLARO S/A. De antemão, ressalta-se, no presente caso, que incidirá a suspeição deste magistrado, nos termos do art. 145, §1º, do CPC: Art

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