Processo 0000174-93.2026.5.11.0251

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COARI ATOrd 0000174-93.2026.5.11.0251 RECLAMANTE: VALDINEY GAMA MAGALHAES RECLAMADO: F L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0daaf proferida nos autos. DECISÃO Determino a realização de Perícia de Saúde e Segurança do Trabalho - Presença do Agente Insalubre e/ou perigoso em função do labor, haja vista durante o labor exercer atividades constante em contato com botijões de gás industrial e fornos em elevadíssimas temperaturas, sem ventilação adequada, estando submetido a condições perigosas e insalubres. Tipo de perícia – Saúde e Segurança do Trabalho – Atividades e Operações Insalubres e/ou Atividades e Operações Perigosas - NR 15 e ou/ NR 16 Objetivo - Perquirir sobre a existência de agente perigoso e/ou insalubre. Local de Realização da Perícia Unificada: No local de trabalho dos reclamantes, no endereço da reclamada: F L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, Estrada do Aeroporto, 475 - UNIAO - COARI - AM - Honorários - R$ 2.000,00 para cada perícia, com o total de R$ 8.000,00 para as 4 perícias  (Processos 0000172-26.2024.5.11.0251, 0000174-93.2026.5.11.0251, 0000190-47.2026.5.11.0251 e 0000196-54.2026.5.11.0251).   Ficando estabelecido que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente, sendo o reclamante e considerando a condição de beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários serão quitados na forma do art. 63 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do Trabalho da 11ª Região, sem necessidade de adiantamento. Profissional – WASGHINTON LUIZ ALMEIDA FEITOSA, Engenheiro de Segurança do Trabalho, que realizará a diligência pericial, Cel. 92 98145-0080, o qual deverá ser intimado para cumprir fielmente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 422 do CPC). TELEFONE DO PERITO - (92) 92 98145-0080. TELEFONE DO RECLAMANTE  (VALDINEY) - (97) 99423-7047 (o qual deve ser notificado do inteiro teor dessa decisão via whats App, e somente caso infrutífero, via AR) Intimem-se A RECLAMADA para informar seus telefones de contato, tanto do preposto quanto de seu patrono. Despesas de Deslocamento do Perito: Os peritos arcarão com as despesas. Quesitos do Juízo: Utilizando-se da faculdade conferida pelo art. 426 do CPC e com a finalidade de obter elementos para a formação do convencimento os peritos deverão responder os seguintes quesitos: Quesitos Gerais: Existe Programa de Gestão de Riscos? Se existir, descrever se existem os riscos laboroambientais indicados na petição inicial no inventário de riscos da empresa e se, se existirem, se há medidas de controle desse risco no Plano de Ação da empresa; Quesitos sobre os Produtos Químicos: O(A) reclamante, no exercício de suas atividades, atuava em circunstâncias descritas na petição inicial e/ou descrever as características das atividades efetivadas pelo mesmo? Em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores, quantifique e qualifique a concentração de supostos agentes nocivos ou condições insalubres relativas ao seu ambiente de trabalho e responda se o nível está acima dos limites de tolerância especificados nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho?; Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, o contato com tais condições de trabalho representam algum risco à saúde do(a) reclamante? Existiam equipamentos de proteção coletiva? Quais? Os EPCs neutralizam os riscos de acordo com…

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