Processo 0000175-57.2026.8.17.3130
TJPE • Procedimento Comum Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000175-57.2026.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA CORDEIRO TEIXEIRA RÉU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela antecipada, aju
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