Processo 0000176-43.2025.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA AP 0000176-43.2025.5.08.0005 AGRAVANTE: TELEVISAO LIBERAL SA E OUTROS (3) AGRAVADO: SINDICATO DOS JORNALISTAS NO ESTADO DO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60b377d proferida nos autos.   AP 0000176-43.2025.5.08.0005 - 3ª Turma   Parte:   Advogado(s):   TELEVISAO LIBERAL SA TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (PA005596) Parte:   Advogado(s):   DELTA PUBLICIDADE S A TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (PA005596) Parte:   Advogado(s):   LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (PA005596) Parte:   Advogado(s):   DELTA DADOS LTDA TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (PA005596) Parte:   ANTONIO WANDERLEY DA LUZ PRESTES Parte:   Advogado(s):   SINDICATO DOS JORNALISTAS NO ESTADO DO PARA LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO (PA018964)   DECISÃO O recurso de revista interposto conjuntamente pelas executadas TELEVISAO LIBERAL SA, DELTA PUBLICIDADE S A, LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA e DELTA DADOS LTDA (Id. dc9a26f) envolve o Tema nº 150 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do C. TST: “A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) o debate sobre a matéria ostenta patamar constitucional a autorizar o acesso à cognição extraordinária do TST por afronta direta a dispositivo da Constituição? b) os honorários advocatícios na execução individual são devidos independentemente de fixação de honorários na ação coletiva?." Em 5/11/2025, a Ministra Relatora, nos autos do processo nº IncJulgRREmbRep - 0011327-56.2023.5.03.0153, determinou a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria até julgamento definitivo da questão jurídica. Portanto, determino o sobrestamento do presente processo, até final deliberação do C. TST acerca do tema. Intimem-se. (yfbo) BELEM/PA, 05 de maio de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DELTA DADOS LTDA - LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - TELEVISAO LIBERAL SA - DELTA PUBLICIDADE S A

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