Processo 0000176-70.2010.8.18.0092

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000176-70.2010.8.18.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Execução Contratual] INTERESSADO: CLEITON FABIO PEREIRA DE MOURA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE CURIMATA DECISÃO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Cleiton Fabio Pereira de Moura - ME em face do Município de Curimatá, decorrente de acordo extrajudicial homologado judicialmente em 02 de outubro de 2012 (ID 13663302, Pág. 8), no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O acordo foi inadimplido pelo ente municipal, motivando o exequente a requerer o prosseguimento da execução (ID 13663302, Págs. 9-11). Em 12 de novembro de 2014, o feito foi chamado à ordem, determinando-se a citação do Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, sob pena de requisição de pagamento sob a forma de precatório (ID 13663302, Págs. 23-24). Em 05 de dezembro de 2022, certificou-se que a Fazenda Pública, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 34888267). Em 13 de abril de 2023, determinou-se a elaboração de cálculo judicial por meio da ferramenta S.O.S. Cálculos, disponibilizada pelo TJPI (ID 39411680). Em 12 de abril de 2024, a Secretaria apresentou o cálculo judicial, que totalizou o montante de R$ 617.967,81 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), utilizando IPCA-e como índice de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento (30/07/2012) (ID 56746820). As partes foram intimadas sobre os cálculos (ID 56746816). O exequente manifestou concordância (ID 56786834). O Município, devidamente intimado, quedou-se inerte (ID 56795684). Em 12 de maio de 2023, a Vara do Trabalho de Bom Jesus-PI, nos autos da Execução Trabalhista Plúrima nº 0000757-41.2011.5.22.0108, realizou penhora no rosto dos autos do presente feito, no valor de R$ 208.510,52 (duzentos e oito mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 30/04/2023 (ID 40765790). A penhora foi certificada pela Secretaria em 12/05/2023 (ID 40765245). A partir de julho de 2024, diversos credores da Execução Trabalhista Plúrima passaram a peticionar nestes autos, requerendo habilitação como terceiros interessados e a expedição de RPV em seus favores, alegando a preferência do crédito trabalhista. Foram apresentados os seguintes pedidos: · Cleiton Pereira Sena e Maicon Pereira de Sena (herdeiros de Helcristino Lopes de Sena), requerendo R$ 14.133,09 (ID 60030446). Posteriormente atualizaram para R$ 17.286,03 (ID 91748004). · Arenaldo Pereira da Silva, requerendo R$ 13.537,32 (ID 62391445). · William Fernandes da Silva, requerendo R$ 12.941,97 (ID 62391457). · Ildomar Caetano de Carvalho, requerendo R$ 14.674,12 (ID 62391453). · Abênaide Batista Gama, requerendo R$ 6.437,36 (ID 62390641). · Edivan Pereira Damacena, requerendo R$ 10.922,92 (ID 62391449). · Carlito Moreira da Silva, requerendo R$ 14.674,12 (ID 62390624). Posteriormente, em 22 de fevereiro de 2026 e em 16 de junho de 2026, os credores Carlito Moreira da Silva, William Fernandes da Silva, Abênaide Batista Gama, Arenaldo Pereira da Silva, Edivan Pereira Damacena e Ildomar Caetano de Carvalho apresentaram atualizações de seus créditos e juntaram novas procurações (IDs 91021715 e 98778773). Em 28 de outubro de 2024,…

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