Processo 0000176-74.2017.8.04.3500

Trata-se de ação penal movida em face de Jhonata Michael Gomes Batista, denunciado como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I, do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.654/2018), pela suposta prática de roubo majorado, cometido em 27/02/2017. Recebida a denúncia em 16/02/2019, iniciaram-se as tentativas de citação pessoal do réu, todas frustradas ao longo dos anos subsequentes, conforme certidões e cartas precatórias que instruem os autos. Por decisão de 03/10/2025, este Juízo, antes de

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