Processo 0000178-57.2010.8.05.0074

TJBA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000178-57.2010.8.05.0074
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação
10/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000178-57.2010.8.05.0074 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: MARCIO DE JESUS BRITO Advogado(s):IVAN JEZLER COSTA JUNIOR   EMENTA   APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS. P

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