Processo 0000178-70.2026.8.25.0064

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681000183 NÚMERO ÚNICO: 0000178-70.2026.8.25.0064 REQUERENTE : . (S.P.S.D.A.) ADV. : JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916-SE REQUERIDO : . (S.D.D.A.) ADV. : ANTONIO CRUZ JUNIOR - OAB: 4027-SE DECISÃO/DESPACHO....: FEITO O PREGÃO, ESTAVA PRESENTE A REQUERENTE ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO E A REQUERIDA ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO. DEVIDO A PROBLEMAS TÉCNICOS O ADVOGADO DO REQUERENTE NÃO CONSEGUIU ACESSAR A SALA VIRTUAL TENDO EM VISTA VÁRIAS TENTATIVAS POR MEIO DO WHATSAPP DO FÓRUM. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA: A CONCILIAÇÃO LOGROU ÊXITO, TENDO AS PARTES ENTRADO EM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1-COMPROMETE-SE O REQUERENTE A CONTINUAR PAGANDO OS ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE AS PARCELAS DO CURSO DE INFORMÁTICA E FARMÁCIA ATUALMENTE FREQUENTADO PELA REQUERIDA NO VALOR DE R$197,00 (CENTO E NOVENTA E SETE REAIS) MENSAIS, TENDO COMO VENCIMENTO A PARCELA INICIAL O DIA 08/08/2026 E AS DEMAIS PARCELAS NAS MESMAS DATAS DOS MESES SUBSEQUENTE, ATÉ O MÊS DE OUTUBRO DE 2027. 2-O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO VIA PIX COM A CHAVE XXX.XXX.XXX-XX, BANCO INTER, DE TITULARIDADE DA SR.(A) SABRINA DANTAS DO ATO. 3-TENDO EM VISTA A NOVA FORMA DE PAGAMENTO, QUE SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO REQUERENTE SANDOVAL PAIXÃO SANTOS DO ATO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OFICIE-SE A EMPRESA EMPREGADORA VALLE D ORO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ; 09.148.052.0001-84, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR ALCIDES GONÇALVES, Nº275 BAIRRO: MINAS ILHOTA/ SC CEP: 88320-000, PARA QUE PROCEDA O IMEDIATO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE SABRINA DANTAS DO ATO. 4-EM SEGUIDA AS PARTES, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. AS PARTES DÃO POR SATISFEITOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, PROMETENDO NADA MAIS RECLAMAREM UMA CONTRA A OUTRA, EM JUÍZO OU FORA DELE, COM BASE NOS FATOS DISCUTIDOS NESTES AUTOS. E, POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO, ASSINAM O PRESENTE DOCUMENTO, COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AS PARTES DECLARARAM QUE RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. 5- O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA REQUER A CONDENAÇÃO DO ESTADO SERGIPE AO PAGAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO FATO DE TER ATUADO COMO ADVOGADO DATIVO. ATO CONTÍNUO PELO CONCILIADOR FOI DITO: CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NESTA ASSENTADA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SUA DEVIDA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO, PARA QUE ESTE POSSA PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B DO NCPC. PRESENTES INTIMADOS.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.