Processo 0000178-78.2026.8.25.0029

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202668100185 NÚMERO ÚNICO: 0000178-78.2026.8.25.0029 AUTOR : DAVID GOMES DOS SANTOS ADV. : CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE RÉU : INSTAGRAM FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO POR DAVID GOMES DOS SANTOS, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA INSTAGRAM FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA PROMOVA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, A IMEDIATA REATIVAÇÃO DAS CONTAS @DAVIDSANTOSOFICIAL, @DAVIDSANTOS_RESERVA1 E @DAVIDSANTOS_DS, RESTABELECENDO O REGULAR ACESSO E USO PELO AUTOR EM TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES. FIXO MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO TETO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS, NOS TERMOS DO ART. 536 E SEGUINTES DO CPC. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESIGNO O DIA 03/06/2026, ÀS 12H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE OCORRERÁ DE FORMA MISTA, PRESENCIALMENTE NO FÓRUM DA COMARCA DE FREI PAULO E, CASO NECESSÁRIO, DE FORMA VIRTUAL, CUJO ACESSO SERÁ FEITO PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19%3AMEETING_YJLMNZRMNWUTOTRMMI00MZHKLWI2NDETODYWODCWZWI1MGVM%40THREAD.V2/0CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0 AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D ID DA REUNIÃO: 257 314 205 861, SENHA: CDBNOJ INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DJE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51, I, LEI Nº 9.099/95), DEVENDO SER A PARTE RÉ CITADA PARA A MESMA FINALIDADE, SOB PENA DE REVELIA (ART. 20, LEI Nº 9.099/95). NÃO HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, A PARTE RÉ DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO ATÉ A REFERIDA ASSENTADA CONCILIATÓRIA, SEGUINDO-SE DE IMEDIATO A RÉPLICA, SE FOR O CASO; OU, CASO POSTULADA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O QUE DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA, PODERÁ A CONTESTAÇÃO SER APRESENTADA ATÉ A ASSENTADA INSTRUTÓRIA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ O AUTOR REPLICAR, SE FOR O CASO. HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PROCEDA-SE AO IMEDIATO AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO OS PRESENTES (ART. 19, §1º, LEI Nº 9.099/95). AS PARTES, NESTE CASO, FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER AS PROVAS QUE POSSUÍREM, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, SALVO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL NA FORMA E TEMPO PREVISTOS NO ART. 34, §1º DA LEI Nº 9.099/95. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DESIGNO O DIA 03/06/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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