Processo 0000179-55.2016.8.25.0048

INVENTÁRIO PROC.: 201677000109 NÚMERO ÚNICO: 0000179-55.2016.8.25.0048 INVENTARIANTE : MARIA GIZELDA SANTANA NASCIMENTO ADV. : ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA - OAB: 10349-SE INVENTARIADO : RAIMUNDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO INVENTARIADO : MARIA DO CARMO SANTANA NASCIMENTO ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE HERDEIRO : MARCOS DE SANTANA NASCIMENTO ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE HERDEIRO : MARIA ELIELMA SANTANA NASCIMENTO ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE HERDEIRO : MARIA GENIELMA SANTANA NASCIMENTO ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE HERDEIRO : FLÁVIA WARLA ARAGÃO NESCIMENTO P SUA GENITORA ADV. : PALOMA MICHELE REIS AMARAL - OAB: 9795-SE HERDEIRO : EDUARDO SANTANA NASCIMENTO ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE ADV. : WESLEY ARAGÃO MENEZES - OAB: 10535-SE HERDEIRO : BRENO JUNIOR BONFIM SANTANA. ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : ISRAEL SUZZART GOMES DO NASCIMENTO, P SUA CURADORA FLÁVIA REGINA GOMES DOS SANTOS ADV. : JOSE CARLOS DA PURIFICAÇAO CARVALHO - OAB: 10513-SE INTERESSADO : MARIA ILDONE SANTANA ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE DECISÃO....: DE ANTEMÃO, JUNTA-SE A PESQUISA REALIZADA AO SISBAJUD, CONFORME ANEXO. EM ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A MAIORIA DOS BENS OBJETO DE PARTILHA JÁ FORAM ALIENADOS, COM DEPÓSITO DOS VALORES DA ALIENAÇÃO NOS AUTOS – FLS. 528, 457, 509 E 611. DESSA FORMA, DESNECESSÁRIAS MAIORES ILAÇÕES A RESPEITO DESTES BENS OU AVALIAÇÃO JUDICIAL. NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, CONSIDERANDO QUE OS IMÓVEIS DESCRITOS NA PETIÇÃO DE 12/01/2026 – FL. 814 JÁ FORAM ALIENADOS COM DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) - FL. 528, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. AVANÇA-SE. AO VISO DA CERTIDÃO À FL. 685, REMEMORE-SE QUE A INÉRCIA DA INVENTARIANTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS, PODE ACARRETAR A REMOÇÃO DE SUA FUNÇÃO, CONFORME O ART. 622, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAIS A MAIS, IN CASU, VERIFICA-SE UM LONGO TRÂMITE PROCESSUAL, MARCADO POR DIFICULDADES NA EFETIVA ADMINISTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO ESPÓLIO. DESSA FORMA, COM O INTUITO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E EVITAR QUE OS AUTOS PERMANEÇAM PARALISADOS POR TEMPO INDETERMINADO, CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE SE ABSTEVE EM IMPULSIONAR O PROCESSO, REVELA-SE NECESSÁRIA A SUA REGULARIZAÇÃO. PORTANTO, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, POR SEUS ADVOGADOS HABILITADOS, A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ART. 617, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PROMOVER O ANDAMENTO PROCESSUAL. APÓS MANIFESTAÇÃO OU DECURSO PRAZUAL, VOLVAM CONCLUSOS. POR FIM, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO JUNTADA EM 13 DE MARÇO DE 2026 – FLS. 834/837, UMA VEZ QUE ESTRANHA AO FEITO. CUMPRA-SE.

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