Processo 0000183-74.2016.8.08.0013
TJES • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E TRANSMISSÃO DE DADOS. PESSOA JURÍDICA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INSUFICIÊNCIA E INSTABILIDADE DE SINAL EM ÁREA RURAL. DESCUMPRIMENTO DE OFERTA COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA. DESCONSTITUIÇÃO DOS DÉBITOS DE FATURAMENTO. PARCELAMENTO DE APARELHOS DEVOLVIDOS. AFASTAMENTO DA MULTA POR FIDELIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ
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