Processo 0000183-80.2026.5.14.0151

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BURITIS ATSum 0000183-80.2026.5.14.0151 RECLAMANTE: THAIZA OLIVEIRA CARDOSO RECLAMADO: MAIS SAUDE SERVICOS MEDICOS ZONA LESTE SOCIEDADE SIMPLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d2ba8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a petição apresentada pela parte Autora solicitando esclarecimentos acerca da forma de comparecimento na audiência de instrução designada para o dia 09/06/2026 às 11h15m. A dúvida reside no fato de a ata de audiência anterior mencionar o dever de "comparecerem pessoalmente", enquanto comunicações posteriores indicam que a solenidade será telepresencial.  No âmbito do "Juízo 100% Digital", fundamentado na Resolução CNJ n.º 345/2020 e expressamente adotado pelas partes neste processo em 29/04/2026, a expressão "comparecer pessoalmente" sofre uma releitura necessária para adequar-se à realidade tecnológica. Em uma audiência telepresencial, o comparecimento pessoal não exige a presença física do indivíduo no edifício do Fórum ou no Gabinete da Vara. Ele se perfaz mediante a presença virtual e síncrona da parte na sala de videoconferência. O termo "pessoalmente" visa garantir que a própria parte (e não apenas seu procurador) esteja conectada, com câmera e áudio ativos, permitindo sua identificação inequívoca e a colheita de seu depoimento pessoal sob as penas da lei. Considerando que a Reclamante reside em Porto Velho/RO e o processo tramita sob o rito do Juízo 100% Digital, o objetivo do protocolo é justamente evitar o deslocamento físico entre cidades, garantindo o acesso à justiça por meios remotos.   Esclareço que a participação da Reclamante na audiência de instrução poderá ocorrer integralmente de forma remota, a partir de local de sua escolha (como Porto Velho/RO), desde que disponha de conexão estável de internet e dispositivos de áudio e vídeo que permitam sua participação efetiva.  A indicação de que a audiência será realizada "no Gabinete da Vara" refere-se apenas ao local de onde o magistrado e os servidores estarão presidindo o ato, não vinculando a presença física das partes, que já aderiram ao sistema digital. Intimem-se as partes, com urgência, acerca deste esclarecimento. Aguarde-se a realização da audiência. BURITIS/RO, 14 de maio de 2026. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - THAIZA OLIVEIRA CARDOSO

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