Processo 0000184-84.2021.8.19.0043
TJRJ • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio de seu representante legal, no uso e gozo de suas atribuições, em face de MAXWELL NUNES DE SOUZA e JOHNATAN DE SOUZA OLIVEIRA, já qualificados, dando-os como incursos nas sanções previstas no artigo 33 da Lei n° 11.343/06, do Código Penal, por conta dos fatos narrados na denúncia (ID. 03/04). A denúncia veio instruída com o Registro de Ocorrência Nº 094-00934/2020 e 094-00934/20
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