Processo 0000184-89.2026.8.25.0060
TJSE • Usucapião
Partes do processo (1)
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USUCAPIÃO PROC.: 202686100193 NÚMERO ÚNICO: 0000184-89.2026.8.25.0060 REQUERENTE : RUY DA ROCHA MATOS ADV. : ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE A PARTE AUTORA PUGNA PELA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O JUIZ SOMENTE PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, DEVENDO,
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