Processo 0000187-48.2026.5.11.0201

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATOrd 0000187-48.2026.5.11.0201 RECLAMANTE: DONIEL NUNES DOS SANTOS RECLAMADO: ROBERTO KENJI OIUA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66f611 proferido nos autos. Despacho Vistos. Prova Técnica e Nomeação  Considerando a prova técnica deferida em audiência para apuração de insalubridade e periculosidade, nomeio a engenheira de segurança do trabalho, Sra. Elza Siqueira, para atuar como perita do juízo. A vistoria técnica fica designada para o dia 02/07/2026, às 11h00, no local da prestação dos serviços (Rodovia Manoel Urbano, nº 20, Estrada do Caldeirão, Iranduba - AM). A reclamada deverá fornecer à perita, no momento da diligência, o programa de gerenciamento de riscos ou de prevenção de riscos ambientais (PGR/PPRA), o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) e as fichas de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 400 do Código de Processo Civil. Prazos Processuais  Ficam estabelecidos os seguintes prazos:  a) 5 dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos; b) 10 dias para a entrega do laudo pericial, contados da realização da vistoria;  c) 5 dias para a manifestação das partes sobre o laudo, após a sua juntada aos autos. Honorários Periciais  Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da parte sucumbente no objeto da prova. Caso a sucumbente seja beneficiária da justiça gratuita, o valor para requisição observará o teto de R$ 1.500,00, em observância ao Ato CSJT nº 97/2025. Faculto o pagamento antecipado e voluntário em 15 dias, hipótese em que o valor será reduzido para R$ 2.500,00, independentemente da sucumbência. Redesignação de Audiência e Sobrestamento  Designo nova audiência de instrução para o dia 04/08/2026, às 08h30, a ser realizada por videoconferência via plataforma Zoom (ID: 690 483 1391, senha: 0201). As partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão ficta. Determino o sobrestamento do feito até a juntada do laudo pericial definitivo, devendo a secretaria manter os autos na respectiva pasta de controle. Intimem-se as partes e a perita. Cumpra-se. MANACAPURU/AM, 01 de junho de 2026. JANDER ROOSEVELT ROMANO TAVARES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO KENJI OIUA - OVOS IMPERATRIZ LTDA

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