Processo 0000188-03.2014.8.04.7701

RELATÓRIO Nos termos do art. 423, II, do CPP, passa-se a realizar o relatório do feito. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra RAIMUNDO DUTRA DE CASTRO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c o art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Consta da denúncia que no dia 20 de abril de 2014, por volta das 02h30mi

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